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Última atualização: 19 de setembro de 2026

Reunimos nesta página as condições gerais aplicáveis ao site e aos serviços da Maquinal. As condições específicas de uma proposta, encomenda ou serviço prevalecem quando forem aceites por escrito.

1. Utilização do site

O site destina-se a apresentar a Maquinal, os seus produtos e serviços e os meios de contacto disponíveis. O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, a não tentar comprometer a sua segurança e a não copiar ou explorar os seus conteúdos sem autorização, salvo quando a lei o permita.

As informações, imagens, preços e disponibilidades apresentados podem ser alterados. Uma apresentação no site não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa. A Maquinal procura manter a informação correta, mas deve confirmar os detalhes numa proposta ou contacto comercial.

2. Vendas e encomendas

Antes de uma encomenda ser aceite, a Maquinal confirmará, quando aplicável, o produto, preço, impostos, disponibilidade, prazo e condições de pagamento. A encomenda considera-se aceite nos termos comunicados pela Maquinal e após a confirmação acordada entre as partes.

As condições de venda aplicáveis a cada operação devem indicar claramente preços com IVA, custos de entrega, prazos, meios de pagamento, instalação, formação e qualquer condição especial. Em caso de divergência, prevalece o documento comercial aceite para essa operação.

Para pedidos de orçamento ou informação, utilize o formulário de contacto ou os meios indicados na página de contactos.

3. Assistência e reparações

Os pedidos de assistência devem ser apresentados por escrito e descrever o equipamento, o problema identificado e os dados necessários para contacto. Quando o equipamento for entregue para diagnóstico ou reparação, o cliente deve retirar dados e suportes que não sejam necessários, desativar palavras-passe quando possível e manter uma cópia de segurança.

Um orçamento, quando aplicável, deve indicar o diagnóstico, os trabalhos previstos, peças, preço, IVA, validade e prazo estimado. A reparação só deve avançar depois da aceitação expressa do orçamento, salvo autorização diferente acordada por escrito.

Quando o valor estimado da reparação seja igual ou inferior a 100 € acrescidos de IVA, a Maquinal comunicará previamente o valor e só iniciará os trabalhos após aceitação expressa do cliente.

Os prazos dependem da disponibilidade de peças, do fabricante e da complexidade da intervenção e serão comunicados caso a caso. Qualquer taxa de diagnóstico, urgência, transporte ou armazenamento deve ser comunicada antes de ser cobrada e aceite pelo cliente.

Quando o cliente recuse um orçamento e pretenda levantar o equipamento sem reparação, será devida uma taxa de 25 € acrescida de IVA. Se o equipamento ficar nas instalações da Maquinal após o processo estar encerrado e depois de o cliente ser informado, poderá ser aplicada uma taxa de armazenamento de 7 € acrescida de IVA por cada dia até ao levantamento.

As taxas e condições desta secção não prejudicam os direitos legais do cliente e não são aplicadas sem comunicação prévia. Qualquer alteração ao orçamento ou ao preço inicialmente aceite depende de aprovação expressa do cliente.

A Maquinal não deve aceder ou copiar dados pessoais do cliente além do estritamente necessário à intervenção autorizada. O cliente é responsável por cópias de segurança e por remover dados que não devam permanecer no equipamento.

4. Garantias e devoluções

Os direitos de garantia e de falta de conformidade são os previstos na legislação aplicável ao tipo de cliente, produto e contrato. Nada nestas condições limita direitos imperativos dos consumidores ou exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

Pedidos de garantia ou devolução devem indicar o número da encomenda ou fatura, o produto e o problema. A Maquinal avaliará a situação e informará a solução aplicável, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato quando legalmente previsto.

Produtos consumíveis, personalizados ou instalados podem ter regras específicas quando tal resulte da sua natureza ou da lei. Essas regras devem ser apresentadas antes da compra e não podem afastar direitos obrigatórios.

5. Conteúdos e propriedade intelectual

Os textos, fotografias, logótipos, marcas, grafismos e restantes conteúdos do site pertencem à Maquinal ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares. A consulta do site não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.

É permitida a utilização para fins pessoais e informativos. A reprodução, alteração, distribuição ou exploração comercial dos conteúdos depende de autorização prévia, sem prejuízo das utilizações permitidas por lei.

6. Reclamações e resolução de litígios

Para resolver uma questão, contacte primeiro a Maquinal através de geral@maquinal.pt, indicando os elementos do pedido e a solução pretendida. Pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Quando uma reclamação de consumo não seja resolvida diretamente, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Para a Maquinal, a entidade indicada é o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC). Consulte a informação do CNIACC e a lista oficial da Direção-Geral do Consumidor.

7. Contacto

Para esclarecimentos sobre estas condições, contacte a Maquinal - Equipamentos de Escritório, Lda., Rua do Arco, n.º 4, 3500-081 Viseu, através do telefone +351 232 437 271 ou do email geral@maquinal.pt.